Projeto de lei veda Uber e cria seguro obrigatório

Projeto veda Uber e cria seguro obrigatório

09/08/2016 / Fonte: CQCS

uber-1Projeto de lei apresentado pelos deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ), que regulamenta a exploração do transporte remunerado individual de passageiros, torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por acidentes para ocupantes do veículo.

A proposta, na prática, veda a atuação do Uber no Brasil, estabelecendo que a exploração do transporte remunerado individual de passageiros é atividade privativa do profissional taxista,  inclusive quando “a conexão   entre   usuários   e   motoristas ocorrer por meio de plataformas digitais com ou sem prévio cadastro  dos  usuários,  através  de  telefonia móvel ou fixa ou transmissão de dados por qualquer instrumento”.

O projeto determina ainda que, para cidades com mais de um milhão de habitantes, serão permitidos as seguintes espécies de serviços de táxi: comum, executivo, turístico, blindado, adaptado ao transporte de cadeirantes e táxi só para mulheres.